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Documentos
• Para solicitar documentos na Freguesia de Alcantarilha, terá que ser recenseado na freguesia;
• Para cidadãos que não possam ou não estejam recenseados, deverão apresentar duas testemunhas recenseadas na freguesia, contrato de arrendamento da habitação ,ou declaração do dono da casa
Recenseamento Eleitoral
• O recenseamento faz-se durante todo o ano, encerrando 60 dias úteis antes de cada acto eleitoral.
Cidadão Português
• Apresentar Bilhete de Identidade (com morada na freguesia);
• Apresentar Cartão de Eleitor se estiver Recenseado noutra freguesia.
Cidadão Estrangeiro
• Autorização de Residência (com Residência na Freguesia);
• Estatuto de igualdade de direitos e deveres (só cidadãos de nacionalidade brasileira), trazer Bilhete de Identidade de convenção;
• Estatuto de igualdade de direitos e deveres políticos (só cidadãos de nacionalidade brasileira), trazer publicação no D.R. com o seu nome.
Atestados de Residência
• Apresentar Cartão de Eleitor, Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
• Indicar o fim para que se requer o atestado.
Prova de vida
• Apresentar Cartão de Eleitor, Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
• Este documento tem que ser solicitado pelo Requerente.
Atestado de Confirmação da Situação Económica
• Apresentar Cartão de Eleitor, Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
• Indicar o fim para que se destina;
• IRS do ano anterior;
• Declaração de bens e rendimentos das Finanças;
• Recibos de vencimentos do agregado familiar e documentos de despesas fixas exemplo: renda de casa, etc.
Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatidios (consulte legislação em: http://www.dgaa.pt/legis)
As categorias dividem-se em Cão de Caça, Cão de Companhia, Cão com fins económicos , Cão para fins militares/policiais, Cão para investigação cientifica , Cão guia, Cão Potencialmente perigoso, e cão Perigoso.
• Apresentar Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do proprietário;
• Cartão Nacional de identificação do Canídeo (com número de chip em caso de cão de caça), (Boletim de Vacinas Anti-Raiva actualizado (*);
(*) Se o canídeo pertencer à categoria de Cães de Caça, o proprietário devera apresentar a Carta de Caçador.
Para tirar Licença de cão perigoso ou potencialmente perigoso, são necessários além dos documentos acima mencionados:
- Registo Criminal do detentor do cão;
- Seguro de responsabilidade Civil em relação ao cão;
- Termo de responsabilidade.
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